Outorga Prévia / Solicitação


Outorga Prévia / Captação superficial
Documentação
Formulário - RCA

Incluir ao processo a seguinte documentação:

- Requerimento para Captação - RCA, devidamente assinado pelo requerente;
- Procuração, se o requerente não assinar o RCA;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF, obtido no site da Receita; ou CNPJ (*);
- Comprovante do recolhimento do emolumento;
- Mapa do local do empreendimento;
- Projeto técnico de piscicultura (quando a finalidade de captação for piscicultura) ou irrigação (quando a finalidade de captação for irrigação), devidamente assinado por um técnico;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do projeto técnico;
- Contrato Social (*)

(*) Em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Lançamento de efluentes
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Aproveitamento hidrelétrico
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Canalização e/ou bueiro
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Retificação
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Travessia
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Barragem
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Dragagem
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Proteção de leito/margem
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Outras obras e intervenções
Documentação
Formulário
 
  Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Recomendar esta página via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem