Outorga Prévia / Solicitação


Outorga Prévia / Captação superficial
Documentação
Formulário

Incluir ao processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Lançamento de efluentes

Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Aproveitamento hidrelétrico
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Canalização e/ou bueiro
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Retificação
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Travessia
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Barragem
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Dragagem
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Proteção de leito/margem
Documentação
Formulário

Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga Prévia / Outras obras e intervenções
Documentação
Formulário
 
  Incluir em todos os processos a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- imagem do ponto solicitado (encontrado no Google Earth)
- coordenadas em UTM
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.
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