Outorga de Direito / Solicitação


Outorga de Direito / Captação superficial
Documentação
Formulário - RCA

Incluir no processo a seguinte documentação:

- Requerimento para Captação - RCA, devidamente assinado pelo requerente;
- Procuração, se o requerente não assinar o RCA;
- CPF ou CNPJ (*);
- Comprovante do recolhimento do emolumento;
- Mapa do local do empreendimento;
- Licença ambiental, obtida junto ao Instituto Ambiental do Paraná;
- Projeto técnico de piscicultura (quando a finalidade de captação for piscicultura) ou irrigação (quando a finalidade de captação for irrigação), devidamente assinado por um técnico;
- Anotação de Responsabilidade Técnica - ART - do projeto técnico;
- Contrato Social (*) 

(*) Em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Captação subterrânea
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- análise físico-química e bacteriológica
- taxa
- portaria anterior
- A.R.T.
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.
- Anexo I
- Anexo II
- Anexo III

Outorga de Direito / Lançamento de efluentes
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Aproveitamento hidrelétrico
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Canalização e/ou bueiro
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Retificação
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Travessia
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Barragem
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Dragagem
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Proteção de leito/margem
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Lançamento concentrado de águas pluviais
Dispensado pela Portaria 46/2015 

Outorga de Direito / Outras obras e intervenções
Documentação
Formulário
Incluir no processo a seguinte documentação:

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.
 

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