Outorga de Direito / Regularização


Outorga de Direito / Captação superficial
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- cópia da portaria anterior
- projeto técnico (aplicado nos casos de aquicultura e irrigação)
- taxa
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Captação subterrânea
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- cópia da portaria anterior
- projeto técnico (aplicado nos casos de aquicultura e irrigação)
- taxa
- A.R.T.
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.
- Anexo III
- Anexo IV
- Anexo V

Outorga de Direito / Lançamento de efluentes
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Aproveitamento hidrelétrico
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Canalização e/ou bueiro
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Retificação
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Travessia
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Barragem
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Dragagem
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Proteção de leito/margem
Documentação
Formulário

- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

Outorga de Direito / Lançamento concentrado de águas pluviais
Dispensado pela Portaria 46/2015 

Outorga de Direito / Outras obras e intervenções
Documentação
Formulário
 
- cópia de RG e CPF
- comprovante de endereço
- imagem do ponto solicitado (ex.: Google Earth)
- coordenadas em UTM
- taxa
- cópia da portaria anterior
- o formulário deverá ser assinado pelo requerente ou deverá enviar procuração.
- em casos de PJ quem assina o pedido de outorga deverá fazer parte do contrato social.

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