Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto por:

* Conselho Estadual de Recursos Hídricos
* Comitês de Bacia Hidrográfica
* Agências de Bacia Hidrográfica
* Sema
* Aguasparana
NÍVEL ESTADUAL
grafico

O Sistema tem por objetivos:

* Coordenar a gestão integrada das águas;
* Arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos;
* Implementar a Política Estadual de Recursos Hídricos;
* Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos e dos ecossistemas aquáticos do Estado;
* Promover a cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos.
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