Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são fóruns em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum: o uso da água na bacia (Para saber mais, por favor, acesse: http://arquivos.ana.gov.br/institucional/sge/CEDOC/Catalogo/2012/CadernosDeCapacitacao1.pdf).

No Paraná, o Decreto Estadual nº 9.130/2010, regulamenta o processo de instituição dos CBH e dá outras providências, como dispor sobre composição, competências e funcionamento. No âmbito federal, destaca-se a integração entre os estados do Paraná e de São Paulo, por meio do CBH Paranapanema. Clique aqui para conhecê-lo.

A seguir, um quadro-síntese do atual status dos CBH paranaenses. Clique sobre o nome de cada um para maiores informações!

 

Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) Presidente/Mandato Contatos Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) Decreto de Criação do CBH Status Plano Status Enquadramento Ato Normativo Vigente do Enquadramento
COALIAR: Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira Michel Ribas Galvão (2017-2021) michel.galvao@hexion.com Resolução CERH nº 02/2001 Decreto Estadual nº 5.878/2005 Aprovado pelo Comitê: Resolução COALIAR nº 06/2013 Aprovado pelo CERH: Resolução CERH nº 84/2013 Resolução COALIAR nº 04/2013 - aprova atualização do enquadramento
Comitê da Bacia do rio Tibagi Andréia Aparecida de Oliveira (2017-2021) acao-ambiental@uol.com.br Resolução CERH nº 05/2001 Decreto Estadual nº 5.790/2002 Em análise. Consultar página do Comitê. Aprovado pelo CERH: Resolução CERH nº 100/2016 Deliberação nº 11/2016 CBH-Tibagi - aprova atualização do enquadramento
Comitê da Bacia do rio Jordão Evandro Martins Dalmolin (2017-2021) evandromd@sanepar.com.br Resolução CERH nº 06/2001 Decreto Estadual nº 5.791/2002 Em análise. Consultar página do Comitê. Em discussão. Consultar página do Comitê. Portaria SUREHMA nº 020/1992
Comitê da Bacia do Paraná III Adriana Borges Offemann (2017-2021) adriana.borges@brf-br.com Resolução CERH nº 13/2002 Decreto Estadual nº 1.245/2007 Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Paraná 3 nº 03/2014 Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Paraná 3 nº 04/2016. Mas pendente no CERH. Portaria SUREHMA nº 010/1991
CBH PIRAPONEMA: Comitês das Bacias dos rios Pirapó, Paranapanema 3 e 4

Maurício Aparecido da Silva (2017-2021)

indio.engenharia@gmail.com | prefeito@mandaguacu.pr.gov.br Resolução CERH nº 55/2008 Decreto Estadual nº 2.245/2008 Em análise. Consultar página do Comitê. Aprovado pelo Comitê: Deliberação do CBH Piraponema nº 01/2017. Mas pendente no CERH.

- Portaria SUREHMA nº 004/1991;

- Portaria SUREHMA nº 008/1991;

- Portaria SUREHMA nº 016/1991

CBH NORTE PIONEIRO: Comitês das Bacias dos rios Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e 2 Gandy Ney de Camargo (2017-2021) gandync@sanepar.com.br Resolução CERH nº 56/2008 Decreto Estadual nº 5.427/2009 Aprovado pelo Comitê: Resolução CBH Norte Pioneiro nº 02/2017 Aprovado pelo CERH: Resolução CERH nº 102/2017 Resolução nº 01 CBH Norte Pioneiro - aprova atualização do enquadramento
Comitê das Bacias do Baixo Ivaí e Paraná 1 Arnaldo Giovani Rech (2015-2019) arnaldogrech@sanepar.com.br Resolução CERH nº 62/2010 Decreto Estadual nº 3.048/2011 Em análise. Consultar página do Comitê. Em discussão. Consultar página do Comitê.

- Portaria SUREHMA nº 019/1992;

- Portaria SUREHMA nº 011/1991

Comitê da Bacia Litorânea Arlineu Ribas (2017-2021) arlineu@ribas.eng.br Resolução CERH nº 64/2010 Decreto Estadual nº 5.759/2012 Etapa final da elaboração. Consultar página do Comitê. Em discussão. Consultar página do Comitê. Portaria SUREHMA nº 005/1989
Comitê das Bacias do rio Piquiri e Paraná 2 - - Resolução CERH nº 73/2012 Decreto Estadual nº 8.924/2013 - -

- Portaria SUREHMA nº 017/1991;

- Portaria SUREHMA nº 012/1991

Comitê dos Afluentes do Baixo Iguaçu - - Resolução CERH nº 74/2012 Decreto Estadual nº 8.923/2013 - - Portaria SUREHMA nº 020/1992
Comitê da Bacia do Alto Ivaí - - Resolução CERH nº 78/2012 Decreto Estadual nº 8.859/2013 - - Portaria SUREHMA nº 019/1992

 

Fonte do quadro: Adaptado de IPARDES (2017).

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