Programa de Segurança de Barragens

Programa de Segurança de Barragens

A  Lei Federal 12.334/10 que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens, que  determinou as normas para acompanhamento e fiscalização de barragens, e os órgãos federais e estaduais responsáveis. 

No Estado do Paraná o Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ) é o órgão responsável por fiscalizar a segurança das barragens destinadas à acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico). 

O AGUASPARANÁ, já atua como entidade outorgante do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água dentro do Estado do Paraná, vai manter o cadastro atualizado dessas barragens, com identificação dos empreendedores e o acompanhamento das suas ações na segurança das barragens, além de promover e o levantamento das determinações para a operação e manutenção das barragens. 

O objetivo é proporcionar uma evolução da segurança das barragens, determinando a redução de incidentes e acidentes, e na melhoria da gestão de riscos. 

DOCUMENTO A SER ENCAMINHADO PARA O AGUASPARANÁ, na primeira etapa: 

Formulário do Empreendedor de Barragem (clique aqui para abrir o formulário).

Após análise do formulário, será realizada a classificação da barragem, conforme as seguintes características

I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 metros. 

II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 m³. 

III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis. 

IV–categoria de dano potencial associado, médio ou alto. Para maiores informações ou esclarecimento de dúvidas, pode ser enviado email para: barragens@aguasparana.pr.gov.br  ou pelo telefone: (41) 3213-4753 – Engº Osneri Andreoli.

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