TUTORIAL PARA CONSULTA DE NOTIFICAÇÕES E PROCESSOS DE POÇO NO E- PROTOCOLO

O Instituto das Águas do Paraná vem por meio deste informar que TODOS os processos de OUTORGA (incluindo solicitação, alteração, renovação e transferência de titularidade) de POÇO TUBULAR (captação de água subterrânea) que iniciam em 14 (14.xxx.xxx-x) e 15 (15.xxx.xxx-x) que estão com pendência foram notificados pelo E-protocolo.
 

COMO CONSULTAR A NOTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE POÇO NO E-PROTOCOLO:


1. Acesse o endereço abaixo ou procure por “E-protocolo consulta” em um site de busca.


2. Insira o número do protocolo e clique em Pesquisar

Imagem da tela do sistema

 

3. Clique no sinal de + em Notificações Cadastradas:

Imagem da tela do sistema

 

4. Verifique a solicitação de complementação e a data de cadastro da notificação.

Informações sobre a notificação cadastrada

 

QUANTO TEMPO EU TENHO PARA FAZER A COMPLEMENTAÇÃO SOLICITADA?

O prazo para atendimento da notificação é de 60 dias, estabelecido pelo Art. 20 § 2º do Decreto 9957/2014 e contados a partir da data de cadastro da notificação.

  • § 2º A complementação da documentação dos processos administrativos deverá ocorrer no prazo máximo de até 60 dias contados da ciência da necessidade, sob pena de arquivamento do referido expediente.

Os processos cujas complementações não forem recebidas no prazo serão arquivados.
 

COMO EU FAÇO PARA ENVIAR UMA COMPLEMENTAÇÃO?

Os documentos solicitados nas Vias originais ou Cópia autenticada deverão ser encaminhados para o Instituto das Águas do Paraná - Departamento de Outorga e Fiscalização (DEOF), aos cuidados da geóloga Gabriela R. Piazzetta, Rua Santo Antonio, 239 - CEP 80.230-120, Curitiba/PR, indicar o NÚMERO DO PROTOCOLO no envelope.

Documentos solicitados nas vias originais ou cópia autenticada:

  1. Requerimento para Captação - RCA, devidamente assinado pelo requerente
  2. Procuração se o requerente que assinou o RCA não constar no Contrato Social, no caso de pessoa jurídica, ou se o requerente não assinou o RCA, em caso de pessoa física.
  3. Anexos I, III, IV e V.
  4. Análise físico-química e bacteriológica (conforme IN 001/06) – exceto se tiver chave de autenticação digital.
  5. Anotação de Responsabilidade Técnica - A.R.T.
  6. Demais documentos que não constam como cópia simples.


Os documentos solicitados como Cópia simples poderão ser enviados via digitalizada, formato PDF para o e-mail: outorga@aguasparana.pr.gov.br, citar o número do protocolo no assunto do e-mail.

Documentos solicitados como cópia simples:

  1. Contrato Social
  2. CPF
  3. Recuperação do teste de produção
  4. Comprovante de pagamento da taxa (emolumento)
  5. Cópia da Portaria Anterior
  6.  

COMO EU SEI SE MINHA COMPLEMENTAÇÃO FOI RECEBIDA E REALIZADA?

Quando uma complementação é recebida ela é primeiramente anexada ao processso. O processo é então encaminhado para a conferência da complementação. Se a complementação enviada atender ao solicitado uma nova notificação é enviada pelo e-protocolo avisando o requerente que a complementação foi realizada.

Imagem da tela do sistema com o registro do recebimento da complementação

Se a complementação não atender ao que foi solicitado, uma nova notificação é cadastrada informando que ainda há pendência.

 

COMO ACOMPANHAR O PROCESSO DE POÇO TUBULAR PELO E-PROTOCOLO

1. Acesse o endereço:

2. Insira o número do protocolo e clique em Pesquisar


3. Clique no sinal de + em Último Andamento

imagem da tela do sistema


4. Verifique o local do processo em: “Onde está:”

imagem da tela do sistema

  • AGPR/PTG: Protocolo
  • AGPR/DOCAD: Departamento de Cadastro do processo
  • AGPR/DEOF: Departamento de Outorga e Fiscalização – Análise técnica do processo, notificação quando houver pendência, emissão do parecer técnico.
  • AGPR/ATJ: Assistência Técnica Jurídica – Verificação dos quesitos jurídicos do processo
  • AGPR/DPCA: Diretoria de Planejamento e Controle do Uso de Água: emissão da Portaria/Declaração, assinatura da Portaria e publicação no Diário Oficial.

 

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