Critérios para Outorga de Uso Manancial Subterrâneo

A SUDERHSA, através do seu Departamento de Águas (DASB) possui um Banco de Dados Hidrogeológicos constituído pelo cadastramento de aproximadamente 6.000 poços distribuídos entre todos os aqüíferos do Estado.

 

Tal informação permite estimar Vazões Potenciais Médias para os diferentes aqüíferos, servindo estes valores médios, como ponto de partida para os pareceres técnicos a serem emitidos pelo DGRH (Departamento de Gestão de Recursos Hídricos). Este protocolo é denominado de Anuência Prévia para execução do poço, sendo efetivado pelo usuário responsável pela execução da obra.

Após executada a obra, confirmando-se a vazão obtida, mediante os testes de bombeamento do poço, dimensiona-se a Vazão de Outorga buscando-se o estabelecimento de um regime de bombeamento entre 10 e 20:00 horas diárias que possibilite o atendimento da demanda requerida. Este critério previne, a ocorrência de rebaixamentos pontuais exagerados, o que ocorreria em caso de regimes de bombeamento com períodos menores de bombeamento, mesmo que a vazão obtida assim o permita.

Para regiões onde sejam identificados conflitos do uso, por excesso de poços em bombeamento ocasionando interferência entre si, são limitadas as vazões a serem outorgadas em acordo com a disponibilidade local, a qual é determinada pelo monitoramento contínuo de nível e vazão. Nestes casos também é estabelecido um raio mínimo de interferência, dentro do qual não é permitido a perfuração de novos poços.

Para efeito de estimativa do potencial aqüífero médio local de uma determinada região são utilizados os dados da vazão mínima por área de bacia Q10-7/km2 conforme mapa de vazões mínimas.

A Outorga de vazões significativas, em relação ao potencial aqüífero existente, como por exemplo, para Abastecimento Público, Irrigação de porte, Abastecimento Industrial, etc., são emitidas de forma provisória (menor prazo e revogável a qualquer momento) a serem confirmadas pelo estabelecimento do balanço hídrico local da bacia com a determinação da recarga real do aqüífero.

A viabilização do estabelecimento do balanço hídrico local de uma bacia é possibilitada mediante o aparelhamento da mesma através de uma rede Pluvio-Fluvio-Piezométrica e Climatológica, e seu respectivo monitoramento.

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