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20/07/2017

Novo marco regulatório enquadra rios paranaenses até 2040

O Conselho Estadual de Recurso Hídricos do Paraná aprovou em reunião nesta quarta-feira (19), em Curitiba, uma resolução que fixa como meta e recomenda o enquadramento de 100% dos rios paranaenses fora da classe 4 até o ano de 2040. A classificação dos rios brasileiros, instituída pela Política Nacional de Recursos Hídricos, divide os rios em quatro classes, de 1 a 4, da melhor para a pior. Esse ranking serve de referência para outros instrumentos de gestão de recursos hídricos (outorga e cobrança) e de gestão ambiental (licenciamento e monitoramento).

 Segundo o secretário do Meio Ambiente do Paraná, Antonio Carlos Bonetti, a meta aprovada é coerente, pois foi estabelecida com base em criterioso estudo realizado pelos comitês de bacias. “Precisamos perseguir objetivos possíveis, principalmente tendo em mãos estudos e pareceres técnicos que corroboram com a meta estabelecida ”, disse Bonetti.

Para o presidente do Instituto das Águas do Paraná, Iram de Rezende, "a resolução aprovada no conselho dá condições ao instituto de fazer a programação financeira, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que possibilite a sustentação dessa despesa que será gerada, pois não tínhamos previsão orçamentária nem fonte definida”.

 “A aprovação do marco regulatório para o enquadramento dos rios paranaenses, definida nessa reunião, fortalece os comitês de bacias hidrográficas e dá um salto na direção da melhoria da gestão dos recursos hídricos de nosso estado”, afirma Everton Luiz da Costa Souza, diretor de Gestão de Bacias Hidrográficas do Instituto das Águas do Paraná (ÁguasParaná).

O coordenador de Recursos Hídricos da SEMA, José Luiz Scroccaro, ressalta que o resultado da audiência foi positivo. “A reunião foi democrática com debates produtivos que trouxeram como resultado emendas que visam aprimorar o sistema de gestão de recursos hídricos do estado do Paraná”, destaca Scroccaro.

 PRÓ-GESTÃO - Além do marco regulatório foram aprovados também os resultados do programa Pró-Gestão 2016, uma iniciativa do governo federal que disponibiliza recursos através da Agência Nacional de Águas (ANA), aos órgãos que atingirem metas pré-fixadas para a melhoria da gestão de recursos hídricos.

 Também foi aprovada uma outra resolução, que permite ao Instituto das Águas do Paraná garantir os recursos para o monitoramento e manutenção de novos radares meteorológicos. Os equipamentos serão adquiridos pela Secretaria do Meio Ambiente através do Programa Multisetorial, financiados pelo Banco Mundial e entregues ao Simepar para integrar a estrutura de previsão meteorológica do estado.

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