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08/10/2019

Proposta de Enquadramento da bacia Litorânea é apresentada à Câmara Técnica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos

Na última quinta-feira (03/10), foi realizada a 2ª reunião ordinária da Câmara Técnica dos Instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CTINS/CERH, no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST.

PAUTA – O principal objeto de discussão foi o enquadramento dos corpos d’água da bacia Litorânea encaminhado pelo Comitê da Bacia para análise e considerações da CTINS/CERH. Resumidamente, a proposta apresentada foi de: Classe Especial na vazão de referência Q95% para Unidades de Conservação de Proteção Integral; Classe 1, na Q95%, para Áreas Indígenas oficialmente delimitadas; Classe 1 na Q95% para captações e montantes; Classe 3 na Q50%, para lançamentos e áreas urbanas; e Classe 2 para demais trechos. Tal proposta baseou-se nos usos preponderantes dos corpos d’água da bacia.

PARTICIPAÇÃO – Além dos membros da própria CTINS/CERH e do Ministério Público do Paraná, muitos membros do Comitê da Bacia Litorânea estiveram presentes e corroboraram o enquadramento apresentado, destacando sua ativa participação em todas as etapas do estudo.

PRÓXIMOS PASSOS – Após discussões e esclarecimentos, a CTINS/CERH aprovou a proposta de enquadramento, por unanimidade, e deverá emitir um parecer recomendando ao CERH/PR a aprovação final, na próxima reunião do Plenário, prevista para ocorrer ainda este ano.

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