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12/11/2019

Paraná 3 discute o enquadramento dos seus corpos d’água em consulta pública

Na última quinta-feira (7), foi realizada, em Toledo, a consulta pública sobre o enquadramento dos corpos d’água da bacia do Paraná 3. Com isso, atendeu-se à Resolução nº 91/2008, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que dispõe sobre os procedimentos gerais para o enquadramento dos corpos de água e preconiza que esse processo deve ocorrer com ampla participação da comunidade da bacia hidrográfica.

CONTEXTO - O enquadramento é um importante instrumento de gestão de recursos hídricos, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual do Paraná nº 12.726/99; e corresponde ao estabelecimento de objetivos de qualidade a serem alcançados através de metas progressivas de qualidade de água, tendo como referências a bacia hidrográfica, como unidade de gestão, e os usos preponderantes mais restritivos. Uma vez consolidado, o enquadramento subsidia o processo de concessão de outorgas e estudos sobre cobrança.

NO PARANÁ – O processo de enquadramento no Paraná remonta ao início da década de 90, em que as informações sobre os usos e usuários eram bastante limitadas e poucos corpos d’água estavam nominados. A Resolução CONAMA vigente à época era a de nº 20/1986, que fixava metas e diretrizes para utilização do enquadramento como instrumento de planejamento. Assim, a grande maioria foi classificada como Classe 2. Após a Resolução CONAMA nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação, enquadramento e condições para lançamento de efluentes, fez-se ainda mais necessário revisar os enquadramentos no estado, tendo em vista a evolução das condições de cada bacia hidrográfica e também os usos preponderantes de seus corpos d’água.

CERH/PR – Em 2017, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) publicou a Resolução nº 101, recomendando aos Comitês de Bacias Hidrográficas que, a partir de 2040, considerassem apenas as classes Especial, 1, 2 e 3, em seus estudos relacionados ao enquadramento.

PARTICIPAÇÃO - A sessão ocorreu no Auditório Acary Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo, e contou com a participação dos principais atores das bacias, com 51 interessados, dentre representantes de todos os segmentos sociais: Sociedade Civil, Usuários de Recursos Hídricos e Poder Executivo.

PRÓXIMOS PASSOS – Os próximos passos são: a realização de uma reunião Plenária do CBH do Paraná 3, para consolidar os resultados da consulta pública e, em seguida, o encaminhamento da proposta aprovada pelo CBH ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/PR.

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