Sistema de Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (SIGARH)

O SIGARH se traduz em um sistema de informações corporativas, voltado para a operação e gestão dos recursos hídricos na abrangência do Estado do Paraná. É um dos instrumentos de gestão previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Nº 12726 de 26/11/1999, o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e realiza a coleta, o tratamento, o armazenamento, a recuperação e a disseminação de informações sobre recursos hídricos.

O Instituo Água e Terra é o órgão responsável pela organização, implantação e gestão desse sistema, de acordo com a sua lei de criação, Lei 20.070 de 18 de dezembro de 2019.

Os princípios do sistema definidos na política estadual são:

I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;

II - coordenação unificada do sistema;

III - acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.

O SIGARH tem como objetivos:

I - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos do Estado do Paraná, sem prejuízo de informações sócio-econômicas relevantes para o seu gerenciamento;

II - atualizar, permanentemente, as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos e sobre ecossistemas aquáticos em todo o território do Estado;

III - fornecer subsídios para a elaboração de Plano de Bacia Hidrográfica;

IV - apoiar as ações e atividades de gerenciamento de recursos hídricos no Estado do Paraná.

O SIGARH apoia o Instituto Água e Terra na emissão de outorgas e demais instrumentos da política de gestão de recursos hídricos, através da gestão ambiental integrada das bacias hidrográficas e monitoramento de recursos hídricos e efluentes, além de fazer a integração, dentre outros, com o sistema de licenciamento ambiental, bem como com órgãos da esfera federal.

É composto por subsistemas integrados e um banco de dados centralizado. e foi construído seguindo as seguintes diretrizes:

  • Transformação digital dos serviços e nos processos ambientais;  
  • Implantação de um sistema web integrado;
  • Inteligência geográfica nas análises;
  • Otimização e agilidade nos processos relacionados;
  • Ampliação da integração com órgãos estaduais e federais;
  • Maior confiabilidade das informações;
  • Aumento de produtividade;
  • Padronização de procedimentos e análises;
  • Transparência;
  • Melhor prestação de serviço ao cidadão.

Os públicos alvo do SIGARH são:

  • Os entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos: conselho, órgão gestor, gerências de bacias e comitê de bacias; 
  • Os usuários de recursos hídricos; 
  • Comunidade científica.
  • A sociedade em geral.

Sistemas que compõem o SIGARH:

O SIGARH é composto pelos seguintes subsistemas:

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